Ex-ministros miram Congresso para resposta à crise ambiental

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Montagem/Getty Images/FacebookMarina Silva, Sarney Filho, Carlos Minc: ex-ministro do Meio Ambiente juntos contra políticas ambientais de Bolsonaro.

Três meses após se unirem para divulgar uma carta de alerta sobre a política ambiental no governo de Jair Bolsonaro, ex-ministros da área se mobilizam em meio à escalada da crise que ganhou proporções internacionais. O grupo busca apoio de setores da sociedade a fim de provocar uma reação no Congresso Nacional.

“Vamos propor a suspensão imediata de todos projetos de licenciamento ambiental em tramitação no Congresso, fortalecer medidas de prevenção e controle do desmatamento, fortalecer os órgãos de fiscalização e controle e dos órgãos de monitoramento, recuperar todos processos que foram descontinuados pelo governo [Bolsonaro], recompor a gestão ambiental brasileira”, afirmou ao HuffPost Brasil a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Está sendo construída uma minuta da proposta, que será apresentada aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Maia tem atuado pela aprovação da nova lei de licenciamento ambiental, uma das demandas da bancada ruralista. O projeto, criticado por ambientalistas, está sob relatoria de Kim Kataguiri (DEM-SP) e será debatido em uma assembleia geral no plenário da Casa em 9 de setembro.

De acordo com Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente nos governos Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso, a intenção é que o Congresso faça uma triagem das propostas. “Aquilo que for retrocesso, não coloca em votação”, afirmou à reportagem. Ele citou como exemplo textos que acabam com reservas ambientais legais.

Nesta sexta-feira, Alcolumbre disse que na próxima terça-feira (27) será instalada a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Maia, por sua vez, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição requisitando que os R$ 2,5 bilhões depositados pela Petrobras após acordo feito com a Justiça dos Estados Unidos sejam destinados para educação e para a Amazônia. 

Políticas de meio ambiente

Na avaliação dos ex-ministros, desde o alerta feito em maio, houve uma agravamento do cenário de desmonte das políticas ambientais. “O Brasil está caindo no descrédito total e absoluto. Está descendo a ladeira do teor civilizatório de reconhecimento da nossa sociedade. É triste. A gente tem que parar isso”, disse Carlos Minc, à frente da pasta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-ministro chamou atenção para repercussão internacional da crise ambiental. Tanto a Noruega quanto a Alemanha cortaram repasses ao Fundo Amazônia, que financia ações de combate ao desmatamento. Líderes europeus, como o presidente da França, Emmanuel Macron, também afirmaram que a postura brasileira coloca em risco o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia. 

Minc também criticou a intervenção em órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), além dos critérios de escolha do próximo procurador-geral da República.

Bolsonaro disse que não será uma nome pró-ecologia. “Ele coloca essas pré-condições para indicar uma das pessoas mais importantes da estrutura jurídica do País”, ressalta ao ex-ministro. Uma das atribuições do Ministério Público é a investigação de crimes ambientais. 

NELSON ALMEIDA via Getty ImagesEm maio, ex-ministros do Meio Ambiente se reuniram para alertar sobre o desmonte das políticas públicas da área no governo Bolsonaro.

Dados de desmatamento

Outro episódio de ataque a instituições neste mês levou à saída do presidente do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Galvão. Ele deixou o cargo após o presidente e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desacreditarem dados científicos de monitoramento do desmatamento.

Uma situação similar levou Marina Silva a deixar o comando do ministério do Meio Ambiente em 2008, no governo Lula. Na época, os governadores Blairo Maggi (PP-MT) e Ivo Cassol (PP-RO), junto com o então ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, questionaram dados do Inpe sobre desmatamento da Amazônia. “Quando você tem compromisso com a agenda [ambiental], você tem também compromisso com a verdade”, disse a ex-ministra.

Nesta quinta-feira (22), a Rede Sustentabilidade pediu ao STF o impeachment, de Salles, alegando crime de responsabilidade. ”Esse ministro não tem nenhuma condição de continuar à frente dessa pasta”, afirmou Marina.

Em artigo publicado no El País nesta quinta, a ex-candidata à Presidência chama a atual situação de “holocausto da Amazônia”. De acordo com ela, a articulação diante do Congresso é para promover um debate ”que tenha como resultado mostrar que não haverá nenhum tipo de conivência com a criminalidade ambiental”.

Além de ex-ministros, o grupo busca outros setores da sociedade, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e setores sustentáveis do agronegócio.

Avanço do desmatamento 

De acordo com Carlos Minc, grandes atores do agronegócio são contra a política ambiental bolsonarista. “A grande parte do agronegócio, que é mais produtiva, exporta, compete, compra equipamentos, não quer queimar o filme ambiental do Brasil no mundo. O boicote [comercial] vai ser em cima deles”, disse.

Ações como o “dia do fogo”, promovido por fazendeiros no Pará em 10 de agosto, estariam ligadas a grupos específicos, incentivados pela postura de governos locais. “Quem está tocando fogo na Amazônia são setores atrasados, ligados à pecuária extensiva. Eles usam a queimada como instrumento de obtenção de território e depois põem o gado para legitimá-lo”, afirmou o deputado.

Entre janeiro e 21 de agosto, o Inpe registrou 75.336 focos de incêndio, 84% a mais do que no mesmo período de 2018. Segundo ambientalistas, a multiplicação dos incêndios ocorre devido ao rápido avanço do desmatamento na região amazônica, que em julho quadruplicou em relação ao mesmo mês de 2018, de acordo com dados do Inpe.

Além da função de monitoramento do desmatamento, o órgão atua em outras ações ambientais. Carlos Minc citou como exemplo de sua gestão a moratória da soja, acordo com o agronegócio exportador de óleo vegetal. Em troca de não comprar de áreas desmatadas, o governo concedia um selo verde de exportação, exigido por países europeus. “O Inpe monitorou esse acordo. Foi cumprido em 92% das mais de 800 quadrículas analisadas”, contou.

Para Sarney Filho, ações como contingenciamento de verbas, enfraquecimento de órgãos de controle e o discurso contrário a multas ambientais e a direitos indígenas levaram ao aumento do desmatamento. ”O governo é o grande responsável pelo que está acontecendo no Brasil na área ambiental, na Amazônia, e pela repercussão negativa para a imagem do País no mundo todo”, disse.

Atual secretário do Meio Ambiente no Distrito Federal, Sarney Filho disse que a criação do grupo de trabalho anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro é bem-vinda, mas são necessárias mudanças concretas na política ambiental. “Por mais reativo [que ele seja] à questão ambiental, não há governo que possa ficar insensível ao que estamos vivendo. O Bolsonaro tem que entrar na real. Ele não tem noção concreta do que significa para a Amazônia e para o mundo uma crise climática”, afirmou.

Além da formação do grupo de trabalho, o presidente assinou nesta sexta um decreto Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza o emprego das Forças Armadas na Amazônia para o combate aos focos de incêndio.

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