Parlamentares conservadores tentam derrubar criminalização da LGBTfobia decidida pelo STF

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Anadolu Agency via Getty ImagesSTF entendeu que atos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deveriam ser incluídos na Lei de Racismo.

Parlamentares conservadores se mobilizam para derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Foram apresentadas ao menos uma proposta no Senado Federal e uma na Câmara com esse objetivo.

Integrante da bancada evangélica, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) conversou com colegas na última semana em busca de apoio para aprovar um projeto de decreto legislativo, apresentado por ele, que susta os efeitos da decisão do STF. “O Supremo não pode rasgar a Constituição e legislar em matéria penal”, afirmou Rogério ao HuffPost Brasil.

A conclusão do julgamento no STF sobre um tema controverso no meio conservador incomodou parlamentares em meio a uma clima de tensão na disputa entre Legislativo e Judiciário. Além do incômodo por entender que o Supremo extrapolou sua competência, integrantes da bancada evangélica temem os efeitos do julgamento.

A fim de preservar a liberdade de crença, o Supremo entendeu que religiosos não poderão ser punidos por racismo por manifestarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual, desde que as manifestações não configurem discurso de ódio.

Em um aceno ao segmento decisivo à sua chegada ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro também sustentou que a decisão poderia ferir a liberdade religiosa. Ele afirmou ainda, em café da manhã com jornalistas, em 14 de junho, que a criminalização da LGBTfobia  “prejudica o próprio homossexual”. Segundo Bolsonaro, LGBTs poderiam deixar de ser contratados por empresários que temessem um processo por LGBTfobia ao demiti-los.

Ao julgar duas ações, o STF entendeu que, devido à omissão do Legislativo, atos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deveriam ser incluídos na Lei de Racismo (7716/89), que prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.

A punição para condutas como negar emprego a alguém ou impedir acesso a estabelecimento comercial por motivação preconceituosa pode chegar a até 5 anos de prisão e multa, em alguns casos. Esse tipo de delito é inafiançável e imprescritível.

Jefferson Rudy/Agência SenadoCorreligionário do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, senador Marcos Rogério quer derrubar criminalização da LGBTfobia decidida pelo STF.

 

Criminalização da LGBTfobia e briga entre Congresso e STF

Um dia após a conclusão do julgamento no STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou o que considerou uma interferência indevida. No Twitter, o democrata afirmou que o Parlamento “não pode aceitar a interpretação de que é omisso” e apesar de reconhecer a necessidade de “defender as minorias”, “o cuidado do legislador também objetiva não provocar um movimento tal que resulte em ação contrária ao que se busca”.

Correligionário de Alcolumbre, Marcos Rogério afirma, na justificativa do projeto de decreto legislativo, que o objetivo é “resguardar a competência legislativa do Congresso Nacional em face das atribuições normativas de outros Poderes da República”.

De acordo com o texto, o STF violou o inciso 29 do art. 5º da Constituição, de acordo com o qual “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” e a previsão de que compete privativamente ao Congresso legislar sobre direito penal.

O senador evita tratar do mérito, mas sustenta que “a matéria constante das referidas ações é objeto de intensa controvérsia”. ”[Isso] reforça ainda mais a necessidade da retomada da competência desta Casa Legislativa, a fim de aprofundar a discussão e endereçar as polêmicas que envolvem o assunto”, diz Rogério, no texto.

O democrata faz parte do grupo de parlamentares contrários a equiparar a LGBTfobia ao racismo, conteúdo também de um projeto de lei em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo colegiado que precisaria votar a proposta que derruba a decisão do STF, antes que ela vá para o plenário do Senado.

Em 22 de maio, a comissão aprovou parecer do relator sobre o projeto de lei, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que inclui discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero na Lei do Racismo. O texto exclui de punição “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público” no caso de templos religiosos.

Essa versão foi criticada por senadores conservadores. Após conversas, Vieira admitiu acatar parte das sugestões apresentadas em emendas para que não fosse considerado crime manifestação de opinião contrária a pessoas LGBT, seja por questão religiosa, filosófica ou política.

Ainda assim, não houve entendimento e não há previsão de quando a votação será concluída na CCJ.

“Estamos trabalhando um acordo para um texto que ressalva o que tem que ressalvar num instrumento próprio e não na Lei do Racismo”, disse Marcos Rogério à reportagem. Caso o projeto de lei seja aprovado no colegiado, pode seguir direto para Câmara, se não houver pedido para análise no plenário do Senado.

Marcos Brandão/Senado FederalSenado pode derrubar criminalização da LGBTfobia decidida pelo STF.

 

Na Câmara, tentativa é alterar Lei do Racismo

Na Câmara dos deputados, o julgamento do STF também provocou reações. Enquanto deputados progressistas tentam avançar em um entendimento para aprovar propostas sobre crimes de ódio, o deputado Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou projeto de lei que altera a Lei do Racismo.

O texto acrescenta que “não se enquadra, nem de forma análoga, em qualquer hipótese e a qualquer tempo, nas tipificações de crime de preconceito de raça ou de cor, a homofobia ou outra forma de orientação sexual”.

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que o julgamento no Supremo foi uma tentativa de reconhecimento de direitos “de um grupo social minoritário cuja prática sexual e modelo de vida desejam estes, seus adeptos, impor-se como nova categoria humana, como uma nova raça, distinta das demais”.

Apresentada em 4 de junho, a proposta está parada. De acordo com o regimento da Câmara, o caminho comum é ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissões de mérito antes de ser votada em plenário.

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