Quem ganha com o respeito à lista tríplice para PGR?

0
6

ASSOCIATED PRESSProcuradores esperam que presidente escolha sucessor de Raquel Dodge via lista tríplice.

Artigo de Bruno Calabrich*

Temos todos acompanhado pela imprensa, com muito interesse, o processo de sucessão da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Segundo nossa Constituição (artigo 128), a escolha do PGR acontece por nomeação pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado. Os únicos requisitos da Constituição para essa nomeação são: integrar a carreira e ser maior de 35 anos. Não se prevê, para a indicação do PGR, uma lista tríplice.

Mas desde 2003 a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) realiza eleições entre os membros da carreira do Ministério Público Federal para a formação de listas com os 3 candidatos mais votados – as chamadas “listas tríplices” – e encaminhado seus resultados aos presidentes da República. Todos os presidentes, desde então, indicaram os PGRs entre os mais votados nessa eleição.

Mas a quem interessa a lista tríplice?

A nomeação de um dos 3 mais votados confere ao PGR legitimidade interna, perante seus colegas de carreira, para conduzir o MP tanto em relação a questões administrativas quanto em questões relacionadas às suas funções constitucionais: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Um PGR apoiado pelos membros da carreira tem maiores autoridade e independência para tomar decisões sensíveis, mesmo as desagradáveis e impopulares, mas eventualmente necessárias – como cortar gastos do MP (questão administrativa) e investigar pessoas poderosas (atividade finalística). E um PGR com autoridade e independência de fato para exercer seu papel interessa a toda a sociedade.

Para o presidente, nomear para PGR um dos 3 mais votados também o legitima – perante a sociedade. Respeitada a lista, o presidente terá conduzido ao cargo alguém aprovado, antes, dentro de um processo democrático realizado por membros de uma carreira que não lhe é – nem poderia ser – subordinada.

Presidente e PGR não são imunes a falhas nem a críticas. Mas a suspeita de que a escolha de determinada pessoa para PGR foi feita apenas por se tratar de um “amigo do presidente”, alguém que “não vai prejudicar o governo”, fica muito enfraquecida se a nomeação é antecedida por uma eleição feita por terceiros.

No caso do MPF, os eleitores são pessoas que acompanharam de perto a história dos candidatos. A independência e a isenção reconhecidas pela carreira quando escolhe esses 3 nomes são atributos que, após a nomeação, acabam distribuídos entre nomeante e nomeado, presidente e PGR.

O ideal seria uma emenda constitucional prevendo a lista tríplice para PGR, com a obrigação do presidente de segui-la. Por ora, o que se pode esperar é que ele leve em consideração a lista da ANPR. É do interesse de toda a sociedade e do próprio presidente.

*Bruno Calabrich é mestre em direitos fundamentais e Procurador Regional da República.

**Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui