Entenda os 3 motivos que fizeram relator adiar parecer da reforma da Previdência

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Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosRelator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não decidiu sobre participação dos estados e municípios, capitalização e regras de transição.

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara,  Samuel Moreira (PSDB-SP) deveria apresentar seu parecer nesta quinta-feira (6). Ele, no entanto, adiou a entrega por ainda não ter resposta para os três principais pontos de controvérsia na proposta: a participação dos estados e municípios no novo modelo, a adoção do regime de capitalização e regras de transição para servidores.

A previsão agora é que o tucano divulgue o relatório só na próxima segunda-feira (10). Após a votação na comissão especial, o texto segue para o plenário, onde precisará de 308 votos, em dois turnos. 

O governo tinha a intenção de que o texto fosse aprovado na Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro, admitiu, na última terça-feira (4), que ainda não há apoio suficiente no Congresso para aprovação, em declaração no Programa do Ratinho, do SBT.

Líderes do centrão dizem que só será possível votar o texto no segundo semestre. O grupo inclui cerca de 200 deputados e é determinante para a aprovação da principal medida econômica do governo.

A intenção do relator é preservar os principais pontos da proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto original previa uma economia de R$ 1,2 trilhão nas despesas públicas em uma década. Moreira quer preservar pelo menos R$ 1 trilhão.

Estados e municípios na reforma da Previdência

A inclusão de servidores de estados e municípios na reforma é o principal ponto de divergência no momento. Desde o começo da semana, Moreira e integrantes da equipe econômica têm se reunido com líderes partidários em busca de uma solução.

Governadores e prefeitos querem a inclusão por entender que ajudaria a sanar as contas públicas dos estados e municípios e devido à dificuldade em aprovar reformas nas suas bases. Por outro lado, os deputados não querem o desgaste político de aprovar medidas impopulares que ajudariam governadores e prefeitos.

Os parlamentares querem preservar o discurso de que a PEC combate privilégios, ao atingir apenas servidores públicos da União, considerados a elite do funcionalismo público.

“Hoje, a Câmara está bem dividida sobre esse assunto. Vamos continuar conversando. Ainda temos tempo”, disse Moreira na quarta-feira (5), após encontro com parlamentares da oposição.

Uma possibilidade seria excluir da reforma geral as mudanças para servidores de estados e municípios, mas facilitar que cada estado possa alterar depois as regras locais de aposentadoria por meio de projetos de lei ordinários, que exigem maioria simples nos órgãos legislativos.

Todos os estados têm regimes próprios. O relator avalia a possibilidade de incluir apenas aqueles cujo déficit previdenciário é maior que o valor recebido em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os demais teriam de aprovar uma lei local para aderir às novas regras.

No caso dos municípios, 2,1 mil têm regimes próprios e outros 3,4 mil têm funcionários segurados do INSS. Devido a essa diferença, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estuda acionar a Justiça, caso os municípios não sejam contemplados pela PEC em tramitação na Câmara.

ASSOCIATED PRESSMinistro da Economia, Paulo Guedes, disse que contribuição obrigatória de empresas na capitalização iria “manter o desemprego alto entre os jovens”.

Capitalização

De acordo com líderes da oposição que se reuniram com Moreira nesta quarta, o relator ainda tem dúvidas sobre a adoção do sistema de capitalização.

Proposto por Paulo Guedes, esse modelo é um tipo de poupança individual do trabalhador para a própria aposentadoria. No sistema atual, de repartição, quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.

O relator quer obrigar empregadores a contribuírem para as contas individuais da capitalização, mas Guedes defende que isso seja opcional, para desonerar empresas. Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça, o ministro disse que a contribuição das empresas iria “manter o desemprego alto entre os jovens”.

Sem um acordo, é possível que a capitalização seja excluída do texto, e tratada posteriormente. No Chile, o sistema tem recebido duras críticas devido ao baixo valor das aposentadorias, que estão abaixo do salário mínimo chileno.

Regras de transição

Um terceiro ponto controverso trata das regras de transição para servidores da elite do funcionalismo, como juízes, procuradores, conselheiros dos Tribunais de Contas e consultores legislativos – categorias com influência no Congresso.

A proposta do governo é que esse grupo precise alcançar idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres para ter direito a receber o valor integral referente ao último salário e à paridade – ou seja, ter os mesmos reajustes salariais de quem ainda está na ativa.

Uma alternativa seria criar uma regra de transição tendo como base a idade mínima atual do funcionalismo (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) e um pedágio sobre o tempo que faltar para a aposentadoria. Se o pedágio fosse de 100%, por exemplo, uma mulher com 52 anos teria que trabalhar mais 6 anos, e não 10, para ter direito à integralidade e à paridade.

Caso ceda à pressão da categoria, esse aspecto poderia ser considerado controverso com o discurso de combate a privilégios adotado pelo governo e por defensores da reforma.

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