Manobra do Centrão e oposição atrasam votação da reforma da Previdência

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Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosComissão de Constituição e Justiça irá votar orçamento impositivo antes de analisar PEC que muda regras na aposentadoria.

Por pressão de partidos do Centrão e com apoio da oposição, o calendário da reforma da Previdência irá atrasar. 

Incomodados com falhas na articulação política com o Palácio do Planalto, deputados do PP, PR, DEM e Solidariedade pressionaram para que a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara fosse invertida nesta segunda-feira (15), para votar a Proposta de Emenda (PEC) do orçamento impositivo antes do texto da Previdência.

No fim da tarde, a comissão aprovou, por 50 votos contra 5, que a proposta do orçamento passasse à frente. 

Com a decisão, é possível que a PEC da Previdência não seja aprovada nesta semana na CCJ, conforme previa a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro.

Até as 20h desta segunda, o texto do orçamento impositivo ainda não tinha sido votado. Aprovado pela Câmara em 26 de março, em meio ao embate entre Congresso e Executivo, o texto voltou para análise dos deputados após alterações no Senado, que diminuíram o impacto financeiro nas contas públicas.

O texto aumenta os gastos obrigatórios do governo e sua aprovação seria considerada uma demonstração de força do Legislativo.

A CCJ voltará a ser reunir nesta terça-feira (16), às 10h. O calendário governista previa a aprovação da reforma na comissão até quarta-feira (17).

Como há o feriado da Páscoa, que irá reduzir os trabalhos legislativos a partir de quinta-feira (18), é possível que a votação da reforma, em si, fique para a próxima semana.

Antes da reunião desta segunda, que começou às 15h, com uma hora de atraso, houve um encontro entre líderes partidários para discutir os procedimentos de votação, mas não se chegou a um acordo.

Relator da PEC do orçamento, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defendeu a aprovação prioritária da proposta para não prejudicar a elaboração da Lei de diretrizes orçamentárias. “A função mais importante do Parlamento é orçamento”, disse.

Logo no início da sessão, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) negou pedido da deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) para não realizar a reunião. Ela alegou que tanto a reforma da Previdência quanto o orçamento impositivo deveriam ser discutidos com mais calma e que não haveria oportunidade nesta semana, devido ao feriado.

Na sequência, foram votados diversos requerimentos sobre a ordem dos trabalhos. O governo foi derrotado em um pedido apresentado pelo deputado General Girão (PSL-RN) para começar diretamente pelas matérias em pauta, pulando a etapa de leitura de ata de reuniões anteriores, para agilizar o andamento. A ata foi lida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) de forma detalhada.

Os passos da Reforma da Previdência

O relator da PEC da Previdência, Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer a favor da constitucionalidade da proposta na última terça-feira (9), em uma sessão tumultuada

São necessários 34 votos favoráveis à proposta entre os 66 membros da CCJ. Como a maioria da comissão é da base, a tendência é que seja aprovada uma proposta favorável ao governo.

Se o colegiado aprovar o parecer de Freitas, o texto segue para uma comissão especial na Câmara. Caso o texto seja rejeitado, a CCJ pode aprovar um relatório alternativo.

Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosRelator da reforma da Previdência na CCJ, Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer a favor da constitucionalidade da proposta na última terça-feira (9).

Após a aprovação na CCJ, a PEC será analisada em uma comissão especial, composta de acordo com indicações dos líderes partidários. O colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar um parecer.

É nessa etapa que os debates devem se intensificar. Nesse período, os deputados irão analisar o conteúdo da proposta e negociar alterações.

A etapa seguinte é no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada. Se isso acontecer, o texto segue para o Senado.

Principais pontos da reforma da Previdência

A reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes estabelece uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.

Já os servidores terão que comprovar 25 anos de serviço e a idade mínima subirá, progressivamente, até 2031, quando será igual à do regime geral. A alíquota de contribuição da categoria, hoje em 11%, irá variar, de acordo com o salário, entre 7,5% e 16,79%.

Na aposentadoria rural, a idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

A PEC muda também as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 998 em 2019). Ele é pago a deficientes e brasileiros acima de 65 anos com renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta do governo é pagar o valor integral acima dos 70 anos. Aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 em valores de 2019.

Na avaliação do ministro da Economia, as mudanças nas regras de aposentadorias são essenciais para reduzir o rombo nas contas públicas e melhorar o equilíbrio fiscal do País. Defensores da reforma sustentam que sua aprovação irá elevar a confiança do mercado, o que resultará em mais empregos e melhoria de renda.

Quem é contra a PEC afirma que ela afetará os mais pobres, incluindo trabalhadores rurais. Há também divergências sobre regimes diferenciados para categorias como servidores públicos, professores, militares e profissionais da área de segurança.

Em 2018, o déficit total da Previdência foi de R$ 290 bilhões. O valor inclui o INSS, sistema dos trabalhadores do setor privado, os Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) e o sistema dos militares.

A previsão da equipe econômica é de uma economia de RS 1,164 trilhão em 10 anos, se a PEC for aprovada sem alterações, o que é improvável. O texto inclui mudanças apenas para civis.

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