Senado aprova PEC que engessa orçamento do Executivo

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Associated PressA proposta que reduz o poder do Executivo sobre os gastos do Orçamento foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, no que foi considerada uma derrota para o governo Bolsonaro.  

Nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou em dois turnos uma versão da PEC do Orçamento mais diluída após negociação com o governo de Jair Bolsonaro (PSL).

A proposta que reduz o poder do Executivo sobre os gastos do Orçamento foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, no que foi considerada uma derrota para o atual governo.

O texto da PEC 34/2019 insere na Constituição a obrigatoriedade de que o governo pague as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento.

Na prática, a medida engessa as possibilidades de o governo remanejar o Orçamento por tornar obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas.

O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), foi modificado hoje pelo Senado.

Com isso, o projeto retorna para a Câmara e será rediscutido entre os deputados. De acordo com Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação deve acontecer novamente em três ou quatro semanas.

No Senado, a proposta de emenda à Constituição foi votada em dois turnos. No primeiro, foi aprovado por 58 votos a 6. No segundo turno, por 59 votos a 5.

O que diz o texto aprovado e o que são as emendas de bancada

As emendas de bancada são indicações feitas por grupos de deputados ou senadores de um determinado estado sobre como os recursos da União deveriam ser investidos. 

Geralmente, o dinheiro das emendas de bancada são destinados a projetos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. 

Hoje, a Constituição obriga apenas o pagamento das emendas individuais.

O texto aprovado pelos deputados determinava, como regra geral, que a execução das emendas de bancada deve se limitar a 1% da receita corrente líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

Após alterações do senador Esperidião Amin (PP-SC) no texto, o percentual será alterado de forma gradativa: em 2020, o valor das emendas será de 0,8% da RCL; em 2021, o valor chegará a 1% da receita; a partir de 2022, o valor será equivalente ao montante do ano anterior mais a inflação.

A mudança ainda não refletiu o que o governo queria. A proposta era de que o escalonamento acontecesse em quatro anos. Contudo, demonstrou um avanço nas negociações com o Congresso. 

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