Temer deixa sede da PF no Rio, onde estava preso, após decisão de desembargador

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O ex-presidente Michel Temer deixou a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro na noite desta segunda-feira (25), onde estava preso preventivamente desde a última quinta-feira (21).

O ex-presidente seguiu direto para o aeroporto, onde embarcaria para São Paulo, onde mora.

Michel Temer permaneceu preso por quatro noites em uma sala com cerca de 20 m² e banheiro privativo. O espaço também tinha frigobar e ar-condicionado.

Ao revogar as prisões, Athié afirmou que não é contra a Lava Jato.

“Ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga.”

Temer foi detido em um desdobramento da Operação Radioatividade, um braço da Lava Jato. A ação investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3.

Em delação premiada, o executivo da empreiteira Engevix, José Antunes Sobrinho, teria afirmado que foi cobrado para fazer um pagamento de R$ 1 milhão em troca da subcontratação da empreiteira para executar serviços de um contrato da Eletronuclear com empresa ligada ao amigo de Temer, coronel Lima. O dinheiro teria sido destinado para campanha de 2014. 

O Ministério Público, que fez o pedido de prisão à Justiça, afirmou que Temer orquestrou uma negociação de R$ 1,8 bilhão em propina. Alegou ainda que existe possibilidade de que o recebimento da vantagem indevida ainda esteja em andamento.

Nesta segunda, a Procuradoria Regional da República na 2ª Região anunciou que recorrerá da decisão e que espera que os habeas corpus sejam julgados pela 1ª Turma do TRF-2 já na próxima quarta-feira (27).

Apesar da concessão do habeas corpus, o MPF mantém a perspectiva de apresentar até quarta-feira denúncia contra Temer à Justiça Federal. Uma das denúncias envolverá os desvios de recursos em obras de Angra 3 e uma segunda será por conta de um eventual recebimento de propina da Engevix através de um contrato de publicidade do aeroporto de Brasília, segundo a agência Reuters.

Prisão de Temer não é consenso entre especialistas

Na última semana, o pedido de prisão preventiva gerou discussão entre os especialistas. Para o advogado criminal João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela USP, a medida não tinha fundamentação clara.

“A decisão tem 46 páginas e apenas na página 39 é citada a prisão preventiva. Ele usa como base a gravidade do crime, mas isso, por si só, não é fundamentação. Em seguida, o documento relata os dispositivos do CPP, mas não explica o porquê da prisão”, explicou em entrevista ao HuffPost Brasil. 

Para o advogado, a prisão preventiva baseada em fatos pretéritos é ilegal. 

“Ela só poderia ter sido decretada se houvesse algum fato presente que possa colocar em risco a investigação. Tem que ter alguma ameaça para que a pessoa não responda em liberdade”, argumentou.

* Com informações da Reuters

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