Lava Jato, 5 anos: ‘A operação mostrou que a Justiça penal é para todos’, diz procurador

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Bloomberg via Getty ImagesAlém da Petrobras, a Lava Jato atingiu as principais empresas do País, políticos, partidos políticos, executivos e doleiros.

A Operação Lava Jato completa 5 anos neste domingo (17) em meio a um embate entre o Ministério Público Federal e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Depois de o STF ter definido, na última semana, que cabe à Justiça Eleitoral a investigação de crimes de caixa 2 e conexos, a corte avaliará também a constitucionalidade da prisão em 2ª instância.

Em entrevista ao HuffPost Brasil, Roberson Pozzobon, procurador da Lava Jato no Paraná, afirma que os 2 dispositivos foram fundamentais para o andamento da operação – e as decisões do Supremo serão determinantes para o futuro dela.

Nesses 5 anos, a investigação contabiliza só no Paraná 60 fases, 310 mandados de prisão temporárias e preventivas contra 267 pessoas, algumas ainda foragidas. Foram oferecidas 91 acusações contra 426 pessoas; com 50 processos já com sentenças, e 242 condenações contra 155 pessoas. Entre os envolvidos, além da Petrobras, estão políticos, partidos políticos, empreiteiras, executivos e doleiros.

Segundo Pozzobon, a Lava Jato ajudou a reforçar o combate à corrupção no País. Atingiu todos e contribuiu para mudar a percepção do brasileiro em relação à política. “O brasileiro passou a encarar a corrupção como um assunto sério.” 

O brasileiro passou a encarar a corrupção como um assunto sérioRoberson Pozzobon, procurador da Lava Jato no Paraná

O procurador afirma que, ao longo da Lava Jato, foi identificado um método, no qual os políticos alegam que praticaram caixa 2, mas, na verdade, ”o crime foi de corrupção porque eles receberam vantagens prometendo atuar em favor daqueles que pagavam as propinas”.

Para ele, o entendimento de que Justiça Eleitoral deve ficar responsável pelo caixa 2 e investigações de corrupção e lavagem esvazia a Lava Jato em larga medida.

A decisão gerou críticas não só de membros do Ministério Público, mas também de parlamentares – como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), cujo vídeo condenando a decisão foi replicado no perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro no Twitter – e de movimentos como o MBL, Vem pra Rua e Nas Ruas.

Os movimentos, inclusive, convocaram protestos em todo o país neste domingo (17), sendo que a maior concentração deve ocorrer em São Paulo, em frente ao Masp, a partir das 14h.

Prisão após condenação em segunda instância

Segundo Pozzobon, outro retrocesso pode ocorrer se o STF entender que a pena só pode começar a ser cumprida depois de passar por 4 instâncias judiciais. “Na prática, o que a gente terá, em muitos casos, será impunidade.”

Está prevista para 10 de abril a análise da constitucionalidade da prisão após condenação em 2ª instância – assunto que ganhou ainda mais notoriedade com a prisão do ex-presidente Lula, por corrupção e lavagem de dinheiro, em abril passado.

De acordo com a avaliação do procurador, independentemente de colaboração premiada ou não, ”o cumprimento de pena a partir da sentença de 2º grau é o que define a própria eficácia ou não do Direito Penal no Brasil”. A principal crítica de oponentes dessa tese é que a Constituição garante presunção de inocência até o trânsito em julgado do caso – quando não há mais possibilidade de recurso.

Essa é uma das principais críticas que a Lava Jato colecionou de 2014 para cá. Pozzobon diz que os questionamentos são bem-vindos, mas ressalta que há muitos ataques.

Essas [críticas] a gente olha com ressalva porque às vezes se tornam as últimas e únicas opções de alguns réus que não conseguem se defender sobre os fatos, aí acabam buscando a defesa atacando aqueles que os processam, os investigam e os julgam.”

Sylvio Sirangelo/TRF4Roberson Pozzobon: “O cumprimento de pena a partir da sentença de 2º grau é o que define a própria eficácia ou não do Direito Penal no Brasil”.

Leia os principais trechos da entrevista.

HuffPost Brasil: Qual balanço o senhor faz desses 5 anos de operação?

Roberson Pozzobon: Ao longo desses 5 anos, a Operação Lava Jato evoluiu em termos de investigação, passando de uma investigação tão somente de crimes financeiros para uma investigação de crime de corrupção envolvendo a maior estatal brasileira, a Petrobras, em uma diretoria específica. Depois ampliou para diversas diretorias da Petrobras e, continuando na evolução, ampliou seu objeto e atingiu outras estatais, entes da administração pública direta e indireta. Com acordos de colaboração e leniência, foi possível verificar e diagnosticar com uma precisão bastante grande a corrupção em todo o Brasil, em órgãos da administração pública federal, estadual e municipais também.

Um dos fatores que eu acho é bem importantes diz respeito a esse diagnóstico. Outro que chamou bastante atenção da própria população brasileira foi o quão comprometidos estavam grandes agentes públicos e políticos com atos corruptos e isso permitiu nas recentes eleições uma renovação maior do Congresso. E também a própria dimensão dos valores desviados – isso acabou por mostrar que a corrupção é um delito muito grave. Nesses 5 anos de Operação Lava Jato, a gente conseguiu recuperar, com ações e acordos, mais de R$ 10 milhões. É um volume bastante significativo, sem precedentes no País.

Nesses 5 anos de Operação Lava Jato, a gente conseguiu recuperar, com ações e acordos, mais de R$ 10 milhões

O senhor acredita que a Lava Jato mudou a cabeça do brasileiro?

Acredito que já vinha de uns anos antes. O Mensalão talvez tenha sido um divisor de águas. O brasileiro passou a encarar a corrupção como um assunto sério. Isso tem sido refletido em diversas pesquisas de opinião que vêm sendo feitas desde 2014, nas quais a corrupção tem sido apontada pela maioria dos brasileiros como principal problema do País. Nesse sentido, acredito que operação contribuiu por diagnosticar e mostrar parte dessas falhas, as que estão sob a nossa atribuição de investigação. O brasileiro hoje leva esse problema da corrupção de uma forma bastante séria.

Os políticos também mudaram?

É difícil categorizar um universo tão diferente com uma palavra só. Existem políticos de todas as cabeças, com diferentes intenções. O que é possível afirmar é que diversos novos agentes políticos lançaram candidaturas no ano de 2018 com essa proposta de buscar uma pauta anticorrupção no Congresso. Essa foi uma bandeira decisiva para eleição de vários políticos. Agora a gente tem oportunidade de verificar o quão engajados eles estarão nessa luta com pacotes anticorrupção que já foram propostos. Torcemos para que as cartas de intenções que eles apresentaram durante o período eleitoral se transformem em realidade no exercícios dos mandatos.

O senhor mencionou o pacote anticorrupção. Qual a sua avaliação sobre a criminalização do caixa 2 ter sido proposta em um projeto diferente?

Eu acredito que a grande discussão hoje de caixa 2 não é nem a legislativa. A grande discussão hoje sobre caixa 2 e corrupção é a decisão do Supremo. Isso é bastante determinante para o futuro da operação. Ao entender que o caixa 2 é responsabilidade da Justiça Eleitoral, com as investigações de corrupção e lavagem, a Operação Lava Jato se esvazia em larga medida. 

No aspecto legislativo, hoje o crime de caixa 2 está previsto no artigo 350, do Código Eleitoral, como um delito, considerado um crime eleitoral, com pena baixa, que vai de 0 a 5 anos. Em determinados casos, em que políticos alegam que o crime praticado é o de caixa 2, na verdade, o crime foi de corrupção, porque eles receberam vantagens prometendo atuar em favor daqueles que pagavam as propinas.

Há algum temor em relação ao futuro da Lava Jato?

Outra grande decisão iminente no STF é sobre a prisão em 2ª instância, que foi decidida pelo Supremo em 2016, por 3 vezes pelo plenário, e volta a ser discutida em abril. Se o Supremo retroceder no seu entendimento, dizendo que a pena só pode ser cumprida depois de passar por 4 instâncias judiciais, na prática o que a gente terá, em muitos casos, será a impunidade. 

Se o Supremo retroceder no seu entendimento, dizendo que a pena só pode ser cumprida depois de passar por 4 instâncias judiciais, na prática o que a gente terá, em muitos casos, será a impunidade.

A prisão em 2ª instância foi um dos mecanismos usados para impulsionar a delação premiada, para evitar que o acusado recorra insistentemente da condenação? 

Generalizando, existia uma advocacia criminal que funcionava muito até 2014, até um pouco antes da Lava Jato, que era uma advocacia criminal que buscava justamente usar de todos esses recursos que existem na legislação brasileira para postergar tanto quanto possível uma decisão final.

É possível vislumbrar em certos casos, o exercício, por parte do réu, de mais de 30, 40 recursos em um processo. Com isso, o processo nunca chegava ao fim, nunca tinha uma decisão definitiva e o réu nunca cumpria sua pena. Essa advocacia criminal se apegava aos recursos para procrastinar uma decisão final até o ponto de prescrição.

Esse modelo de atuação perdeu muito espaço quando o Supremo estabeleceu que, após uma confirmação de uma sentença em 2ª grau, a pena começará a ser executada como regra. A partir daí não existe mais o gargalo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), com a sua pauta muito apertada de 33 ministros ou a pauta do Supremo com seus 11 ministros.

A gente acreditar que existirá uma Justiça penal efetiva passando pela decisão desses 44 ministros é, realmente, acreditar em conto de fada. A agenda deles não permite que decisões sejam tomadas no prazo adequado. O que essa decisão fez foi reconhecer que recursos especiais e extraordinários não discutem fato e que, em decisões em 2ª instância, não existe mais presunção de inocência.

A partir do momento em que a Justiça se mostra mais efetiva e que a impunidade se torna um sonho mais distante, os réus passam a conceber a colaboração premiada como uma alternativa de defesa também. Nesse sentido, sua afirmação é verdadeira. Mas a questão é muito maior. Independente de colaboração ou não, o cumprimento de pena a partir da sentença de 2º grau é o que define a própria eficácia ou não do Direito Penal no Brasil.

A gente acreditar que existirá uma Justiça penal efetiva passando pela decisão desses 44 ministros é, realmente, acreditar em conto de fada. (…) O que essa decisão [de permitir prisão em 2ª instância] fez foi reconhecer que recursos especiais e extraordinários não discutem fato e que, em decisões em 2ª instância, não existe mais presunção de inocência.

Como é estar à frente da operação que prendeu um ex-presidente do País?

O caso do ex-presidente Lula é significativo e, sem dúvida, não só o dele. Nós temos também outros réus que ocuparam altíssimos cargos da nossa República hoje responsabilizados, com sentenças condenatórias já em 1º e 2º grau. Um ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso, ex-ministros, senadores, deputados, empresários dos mais ricos do País passaram ou estão presos. 

Quando a Justiça se mostra efetiva para pessoas que são assim tão fortes e tão poderosas econômica ou politicamente, isso é uma mensagem de que a Justiça penal é para todos. É uma Justiça penal democrática. Isso é importante.

Mas nós não temos aqui na operação nenhuma diferenciação quanto aos réus. O fato de existirem essas pessoas gera um interesse grande de toda a população brasileira – afinal de contas, a realidade do Direito Penal para esses agentes políticos e econômicos muito poderosos, até pouco tempo atrás, era de absoluta impunidade. Quando eles passam a ser responsabilizados, passa uma mensagem de que nossa democracia está se consolidando, que nossas instituições estão funcionando e isso é, de fato, bastante caro ao Brasil como um todo.

Quando a Justiça se mostra efetiva para pessoas que são assim tão fortes e tão poderosas econômica ou politicamente, isso é uma mensagem de que a Justiça penal é para todos.

HEULER ANDREY via Getty Images

Como são avaliadas as críticas em relação à operação? 

Uma operação criminal que envolveu tantos agentes não só gera críticas, como as críticas também são muito bem-vindas. As críticas construtivas nos motivam, geram reflexões.

Acho que um dos fatores que permitiu à Operação Lava Jato prosseguir foi justamente a sua plena transparência. Nós atuamos na Justiça, talvez no ramo da Justiça Federal que é um dos mais modernos e que possui um processo eletrônico. Ele permite que qualquer cidadão brasileiro acesse os autos da operação, os processos e forme suas próprias opiniões sobre os fatos. Em decorrência disso, a operação pode ser, digamos, avaliada por todos, pela grande imprensa, pelos cidadãos. Isso é muito positivo.

Críticas são muito bem-vindas. O que é, por vezes, necessário divisar é aquilo que é crítica construtiva, a que busca sinalizar aspectos da operação, a crítica jurídica, e aquelas que, na verdade, não são críticas, mas ataques a centenas de agentes públicos que atuam na operação.

Essas a gente olha com ressalva porque, às vezes, se tornam as últimas e únicas opções de alguns réus que não conseguem se defender sobre os fatos, aí acabam buscando a defesa atacando aqueles que os processam, os investigam e os julgam.

Quais os pilares da operação?

A operação se assenta em alguns pilares. A cooperação entre diversas instituições aqui no Brasil é um deles. Não só no Brasil, como no exterior, são mais de 550 procedimentos de cooperação internacional que a Lava Jato possui com 45 países. Isso fortaleceu em larga medida as provas da operação.

Os acordos de colaboração premiada e leniência, que são uma nova realidade no Direito Processual e que trouxeram uma maturidade de prova sem precedentes. As ações são muito claras, porque muitas vezes a informação vem daqueles que participaram dos delitos. A transparência talvez seria um outro grande pilar.  

Outra crítica que se fez nos primeiros anos da operação era de uma atuação partidária. Essa crítica também foi dissipada com o passar do tempo, afinal de contas, a operação investigou, processou e julga agentes do mais alto escalão de diversos partidos políticos, não tem nenhuma preferência quanto a isso

Outro fator que é digno de nota neste aniversário se refere a algumas das críticas que foram elucidadas ou perderam seu objeto com o próprio passar do tempo. Lá no início da operação, a gente via críticas de pessoas falando que as empreiteiras eram vítimas e não autoras da corrupção, que elas eram achacadas. O tempo mostrou que, na verdade, era uma via de mão dupla: que a corrupção interessava tanto aos empresários quantos aos agentes públicos e políticos.

Outra crítica que se fez nos primeiros anos da operação era de uma atuação partidária. Essa crítica também foi dissipada com o passar do tempo, afinal de contas, a operação investigou, processou e julga agentes do mais alto escalão de diversos partidos políticos, não tem nenhuma preferência quanto a isso. Simplesmente toma providências legais cabíveis àqueles fatos, naquelas investigações que são conduzidas aqui. Diversas críticas ou ataques foram se dissipando com o passar do tempo.

Esses 5 anos de Operação Lava Jato, com seus números e com o que já foi feito, consolidam um novo modelo de atuação da Justiça, pautado no processo transparente, célere, eficiente. Um processo, no qual é possível, sim, exercer ampla defesa, mas um processo onde essa ampla defesa não se dá por meio do abuso, por meio de ajuizamento de dezenas de recursos simplesmente para que o processo nunca chegue ao fim.

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