Dívidas com o governo federal poderão ser cobradas pelo WhatsApp e Facebook

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Um Projeto de Lei pode permitir que o governo cobre dívidas de pessoas físicas por meio de mensagens no WhatsApp ou no Facebook, informou a publicação Folha de S. Paulo. Segundo a reportagem, a União vai pedir autorização ao Congresso Federal para que possa usar aplicativos de mensagens, além de redes sociais e call centers, para cobrar devedores.

O PJ, caso seja aprovado, vai permitir que o PGFN utilize o WhatsApp, o Facebook e outros aplicativos de comunicação ou de rede social para notificar devedores

Atualmente, essas cobranças são feitas por meio de cartas ou mesmo emails. A ideia do governo é recuperar o máximo possível de recursos para ajudar a saldar os cerca de R$ 2 trilhões da Dívida Ativa da União. “Todos os mecanismos que as empresas privadas utilizam para cobrar débitos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai passar a usar também”, disse à Folha o procurador-geral adjunto da gestão da Dívida Ativa da União Cristiano Neuenschwander.

Esse Projeto de Lei faz parte do pacote da Reforma da Previdência, que vem sendo discutido muito dentro e fora do Plenário, e deve ser analisado pela Câmara dos Deputados no máximo até o início da semana que vem. O PJ, caso seja aprovado, vai permitir que o PGFN utilize o WhatsApp, o Facebook e outros aplicativos de comunicação ou de rede social para notificar devedores.

Pensando também na segurança dos usuários desses aplicativos, governo afirmou que vai tomar todas as providências necessários para evitar que pessoas acabem sendo vítimas de golpes ou fraudes, como é bastante comum acontecer com pessoas mais descuidadas que utilizam esses serviços online.

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