STF mantém indenização de R$ 10 mil a Maria do Rosário após recurso de Bolsonaro

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Montagem/ReutersJair Bolsonaro é réu em outras duas ações penais no STF em que é acusado de incitar estupro e cometer injúria.  

Em decisão publicada nesta terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve o seu pedido de recurso negado pelo STF (Superior Tribunal Federal) e deverá pagar indenização no valor de R$ 10 mil à deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais.

A decisão é referente ao episódio de 2014 em que Bolsonaro afirmou, durante fala na Câmara dos Deputados, que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”. Ele foi condenado em primeira instância ainda em 2015.

“Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero”, reforçou o então parlamentar em entrevista.

Além de manter a condenação, o ministro Marco Aurélio de Mello elevou de 10% para 15% o valor dos honorários que deverá ser pago à defesa da deputada, mas ainda cabe recurso.

“Ficou assentado pelas instâncias coletoras da prova nada concernir à atividade parlamentar as ofensas do recorrente”, escreveu o magistrado.

De acordo com a defesa, as declarações de Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. O mesmo argumento já havia sido rejeitada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O presidente Jair Bolsonaro é réu em outras duas ações penais no STF em que é acusado de incitar estupro e cometer injúria.

Contudo, os processos foram suspensos pelo ministro Luiz Fux sob o argumento de que presidente só pode ser processado por supostos crimes praticados no exercício do mandato. 

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