Sergio Moro diz que caixa 2 não é corrupção e fatia proposta anticrime

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SERGIO LIMA via Getty ImagesSergio Moro dividiu o pacote anticrime que altera 14 leis em 3 projetos que serão encaminhados à Câmara dos Deputados.

O governo de Jair Bolsonaro cedeu à pressão de parlamentares e resolveu fatiar o projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A criminalização do caixa 2 irá tramitar em uma proposta separada. Nesta terça-feira (19), o juiz que era responsável por julgamentos da Operação Lava Jato disse que a irregularidade eleitoral não é corrupção.

“Caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2. Os 2 crimes são graves”, disse Moro, em coletiva de imprensa após a solenidade de assinatura dos projetos de lei.

Caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2. Os 2 crimes são graves.Sergio Moro

Serão 3 textos distintos que ele encaminhará pessoalmente na Câmara dos Deputados ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado do ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

O ministro da Justiça admitiu que “houve reclamações por parte de agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade corrupção, que crime organizado e crimes violentos” e que por esse motivo, optaram por separar as propostas.

Ministros e caixa 2

Em entrevista à CBN nesta terça-feira (19), o ex-juiz afirmou que a suspeita de desvio de recursos envolvendo candidaturas laranja no PSL, partido do presidente, está sendo investigado. “Seria prematuro da minha parte realizar qualquer juízo de valor a esse respeito”, disse.

Em novembro, após ser anunciado como integrante do primeiro escalão, Moro minimizou acusações de caixa 2 do ministro Onyx Lorenzoni. “Ele já admitiu e pediu desculpas”, disse ao ser questionado por jornalistas.

O caixa 2 é uma prática em que recursos financeiros não são contabilizados nem declarados aos órgãos de fiscalização. No caso eleitoral, investigações como a da Lava Jato mostraram que alguns valores recebidos por candidatos eram uma forma de pagamento por trocas de favores.

De acordo com o artigo 350 do Código Eleitoral, “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar” é crime e pode ser punido com até 5 anos de prisão. Hoje esse tipo de delito é julgado pela Justiça Eleitoral.

O texto apresentado pelo Ministério da Justiça no início de fevereiro altera o código para definir o crime como “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”, com pena de 2 a 5 anos de prisão, se o fato não constituir crime mais grave.

A postura de Moro nesta terça foi criticada pela oposição. Deputados do PSol, como Marcelo Freixo (PSol-RJ) e o líder do partido na Câmara, Ivan Valente (PSol-SP), lembraram de seu discurso duro de combate à corrupção quando estava à frente da Lava Jato.

Líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que o fatiamento dá a entender que o governo não vê como prioridade a parte “crucial para o combate à corrupção”.

O pacote altera 14 leis e busca combater o crime organizado, delitos violentos e corrupção, de acordo com o ex-magistrado. Além de um projeto de lei para  criminalizar o caixa 2, o governo irá enviar um projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral e outro com as demais medidas anunciadas no início do mês.

As alterações incluem prisão após condenação em 2ª instância, execução imediata das condenações criminais do tribunal do júri, uso de agentes policiais disfarçados e ampliação da legítima defesa, especialmente no caso de agentes de segurança.

Deputados também têm articulado para que a prisão após condenação em 2ª instância tramite separado e para incluir no pacote medidas contra o abuso de autoridade no Judiciário.

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