Fux suspende ações em que Jair Bolsonaro é réu no Supremo

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ASSOCIATED PRESSO parlamentar se tornou réu em duas ações em junho de 2016 após dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada”. 

Conforme previsto, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte. A Constituição prevê que o chefe do Executivo só pode ser investigado por supostos crimes cometidos no mandato. A suspensão dura até o ex-deputado deixar o Palácio do Planalto.

O ex-parlamentar se tornou réu em duas ações em junho de 2016 após dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada”. Ela moveu um processo por injúria e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação por incitação ao crime de estupro.

“Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, decidiu Fux, relator dos dois processos.

Em 2018, Fux autorizou o adiamento de alguns depoimentos, não marcou o interrogatório de Bolsonaro e não levou o caso a julgamento. O relator suspendeu a ação da PRG até que as testemunhas fossem ouvidas no outro processo. A defesa, por sua vez, fez pedidos para retardar os trabalhos, como solicitar a troca de testemunhas.

A pena de injúria é de multa ou detenção de 1 a 6 meses. Já a punição para incitação ao crime é de 3 a 6 meses de prisão ou multa. O Código Penal prevê a substituição de penas privativas de liberdade de até um ano por penas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade.

Entenda o caso

Em 9 de dezembro de 2014, Bolsonaro disse, no plenário da Câmara, que não estupraria Maria do Rosário, “porque ela não merecia”. A declaração foi feita após discurso da deputada em defesa das vítimas da ditadura militar.

O parlamentar subiu à tribuna e se dirigiu à deputada. “Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir”, disse.

No dia seguinte, o parlamentar repetiu a fala em entrevista ao jornal Zero Hora. “Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”, afirmou.

Em 2003, os 2 haviam passado por episódio semelhante também no salão verde da Câmara dos Deputados.

Ao votar para que Bolsonaro se tornasse réu, em junho de 2016, Fux destacou que neste caso não se aplica a imunidade parlamentar porque não se refere a uma situação relacionada com o mandato. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, afirmou.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse ser “lastimável”o STF “perder tempo” com essa ação e que a fala do deputado foi um “arroubo de retórica”.

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