Fragmentar trabalho da PF no controle de armas é retroceder, diz vice-presidente de associação da PF

0
60

A possibilidade de que as polícias Militar e Civil passem a atender também a demanda do Sistema Nacional de Armas pode significar um retrocesso no controle de armas de fogo no País. A avaliação é do delegado federal Luciano Leiro, vice-presidente da Associação dos Delegados da PF (ADPF).

Para ele, dividir o trabalho que é hoje da Polícia Federal em 3 órgãos – como sugerido pelo governo Bolsonaro – pode dificultar em vez de facilitar. “É complicado abrir esse tipo de serviço porque pode gerar um tratamento diferenciado. Uma coisa é um órgão com um padrão único, outra são entidades autônomas, com entendimentos próprios.”

Na última terça-feira (15), dia em que o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que flexibilizou a posse de armas, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que “a Polícia Federal teria sérias dificuldades para absorver a demanda”. “Estamos sugerindo ao senhor ministro da Justiça, a possibilidade de firmar convênios com a Polícia Militar e a Polícia Civil”, afirmou.

Segundo Onyx, a proposta está em estudo para a medida provisória que tratará das regras para o recadastramento de armas. O texto, segundo o ministro, deve legalizar até 8 milhões de armas irregulares.

Para Leiro, é mais fácil unificar o serviço, ou passar para a Polícia Civil ou a Militar, do que fragmentar a função. “Vai ficar mais complicado e esbarra na falta de um banco de dados únicos”, alerta.

O caso pode gerar o mesmo que ocorre atualmente com a carteira de identidade, que cada estado pode emitir uma. “Quem por algum motivo enfrentar algum problema no Rio de Janeiro, por exemplo, vai tentar em outro estado e por aí vai. Com banco de dados único não tem como fazer isso. Acho um retrocesso.”

Recadastramento de armas

A medida provisória a ser apresentada por Bolsonaro deve dar um prazo até 31 de dezembro, prorrogável por 1 ano, para quem tiver arma em situação ilegal se regularizar. O último recadastramento ocorreu em 2009. Segundo o ministro da Casa Civil, não se trata de anistia, mas de um novo prazo. 

No Congresso já está em discussão a possibilidade de “ampliar” a abrangência do recadastramento. Uma das possibilidades é incluir um dispositivo para acabar com os impostos pagos depois da compra da arma.

“Queremos que a pessoa não pague mais. Se você for analisar friamente, quando você compra uma arma, por que ficar pagando o imposto dessa arma? Não tem justificativa. Quando você compra um carro, você usa as pistas, as estradas. Uma arma é como uma geladeira, uma televisão, você não precisa ficar pagando imposto em cima disso. Isso vai ser discutido de novo”, afirmou o criador da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Segundo Fraga, um dos motivos para o alto número de armas irregulares é o imposto. “Muita gente não faz o recadastramento por falta de dinheiro.”

A taxa para renovar o registro da arma de fogo é R$ 88, 00 e R$ 1.466,68 para renovar o porte de arma de fogo.

Segundo o Mapa da Violência de 2016, há aproximadamente 15,2 milhões de armas de fogo no Brasil. Do total, 6,8 milhões estavam em situação regular, 8,5 milhões não tinha registro e 3,8 milhões estavam sob posse de criminosos.

EVARISTO SA via Getty ImagesApós Bolsonaro assinar o decreto que flexibilizou a posse de armas, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou que até o fim do mês será editada uma medida provisória com novo prazo para recadastramento das armas irregulares. 

Decreto que flexibiliza posse

A medida provisória será o segundo passo do governo em relação à política de armas. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o acesso às armas foi flexibilizado em um decreto no último dia 15.

A norma acabou com a exigência de justificar “efetiva necessidade” para se ter a arma. O critério passa a ser viver em área rural ou unidade da federação com taxa superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes em 2016, “conforme dados do Atlas da Violência 2018” – ou seja, todos os estados e o DF. O texto também estendeu o prazo de registro de armas de 5 para 10 anos.

Além do decreto, o governo prometeu apoio aos projetos que esvaziam o Estatuto do Desarmamento e estão em discussão no Congresso. O principal deles é de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC).

Entre as medidas que ficaram para o Congresso estão a redução de 25 para 21 anos da idade mínima para comprar uma arma e também para ser penalizado por posse e porte ilegal, além do aumento na punição para tráfico internacional de armas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui