Exoneração é legal, mas afastamento em massa traz risco de ‘aparelhamento’

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A exoneração em massa de funcionários comissionados na Casa Civil anunciada pelo novo ministro Onyx Lorenzoni nesta semana é uma medida legal e, em certo ponto, até compreensível em trocas de governo, já que se tratam de cargos de confiança.

No entanto, da forma como foi feito e diante das justificativas de Lorenzoni de “despetizar o Brasil”, o afastamento de mais de 300 comissionados gerou desconfiança de um possível “aparelhamento” ideológico do novo governo na Esplanada.

Para Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), a exoneração em massa foi “surpreendente e infeliz”, pois “soa como uma espécie de limpeza ideológica ou tentativa de aparelhar os cargos apenas por identidade partidária”.

“É absolutamente natural que a autoridade escolha quem vai exercer cargos de direção, mas exoneração em massa não se costuma fazer. O ministro acabou dando a impressão de que será feito um aparelhamento de centro-direita ou de direita”, disse Sundfeld ao HuffPost Brasil. Ele, no entanto, diz acreditar que “isso tenha sido uma bravata de semana de posse, em que os discursos ainda tiveram um tom eleitoral”.

Lorenzoni afirmou que os exonerados deverão se submeter a uma avaliação na próxima semana para definir quem poderá ser readmitido no cargo. Segundo o ministro, o primeiro critério será “técnico, competência”.

Depois, no entanto, a pasta vai investigar o contexto das indicações em governos anteriores, principalmente nas gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, medida que julga necessária para “retirar da administração pública todos aqueles que têm marca ideológica clara”.

Sundfeld defende a importância dos cargos de confiança em um governo, mas afirma que nem todos precisam ser substituídos, visto que muitos não desempenham tarefas consideradas estratégicas.

“Ninguém imagina que todas essas pessoas da Casa Civil exerçam funções de relevância estratégica. Há pessoas que têm tarefas operacionais, como motoristas. Mas, como servem à cúpula do poder, elas são selecionadas de acordo com algum critério de confiança, e isso é importante.”

Para além das críticas ao fato de que o novo governo pode não estar se baseando em critérios necessariamente técnicos, Sundfeld ressalta que a medida deve trazer “confusão” ao órgão. “Isso é muito ruim, porque a Casa Civil deveria estar funcionando adequadamente.”

Há um movimento forte, importante, entre dirigentes públicos, de não fazer mais escolhas discricionárias para esses casos, especialmente partidárias, e sim orientadas por requisitos que têm a ver com a missão a ser cumpridaCarlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP)

Para a advogada Marilda Silveira, professora do IDP (Instituto de Direito Público), a substituição daqueles que ocupam cargos de confiança é natural do sistema.

“Os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração. A chefia competente seleciona como quer e nomeia quem quer. Há pouquíssimas restrições”, pontuou. “A escolha de um grupo político no processo democrático é ideológica por definição. Formar o governo com base nessa ideologia é mais do que esperado.”

Para ela, portanto, o discurso do novo governo de que atuará “sem viés ideológico” é inviável.

“Nada – na vida, no direito ou na política – está desacompanhado de viés ideológico. A pretensão de absoluta neutralidade só traz frustração e problemas. O sujeito que diz que é passa por ineficiente, e seu destinatário, no caso o povo, vive frustrado”, afirmou Silveira.

Para Sundfeld, a exoneração como medida de punição a quem serviu a outros governos é uma “velha prática” que está sendo abandonada na administração pública.

“Há um movimento forte, importante, entre dirigentes públicos, de não fazer mais escolhas discricionárias para esses casos, especialmente partidárias, e sim orientadas por requisitos que têm a ver com a missão a ser cumprida.”

O especialista afirma, contudo, que há setores do governo Bolsonaro que têm familiaridade com esse novo modelo de gestão.

“O discurso [do ministro Lorenzoni] é incompatível com o do ministro Paulo Guedes [Economia], que tem na Secretaria de Desburocratização e Gestão o secretário Paulo Uebel, uma pessoa antenada com esse movimento, uma pessoa da nova gestão pública.”

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