Refugiados e apátridas são acolhidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Por Jose Egas*, representante do ACNUR no Brasil

Todos os dias, mais de 44 mil pessoas de diferentes partes do mundo se veem obrigadas a deixar seus lares, suas famílias e amigos e partir em busca de um lugar onde não corram os riscos impostos por uma guerra ou pelas perseguições advindas de conflitos armados ou políticos. O dado é compilado em vários países do mundo pelas equipes do ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, que diariamente trabalham para assegurar que essas pessoas usufruam do direito de receber refúgio.

Em nosso trabalho em campo, muitas vezes observamos essas pessoas, em sua maioria oriundas da África, do Oriente Médio e agora da América Latina, cruzarem a pé as fronteiras de um país distinto do local onde nasceram, depois de longas e sofridas jornadas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a elas refúgio e tratamento digno, ao mesmo tempo que reforça a atuação do ACNUR nos mais de 130 países onde estamos presentes.

A condição de vida dos refugiados e o dever dos Estados de protegê-los são temas caros à Declaração Universal dos Direitos Humanos. O artigo 14 garante que todas pessoas têm o direito de procurar e desfrutar asilo em outros países em caso de perseguição.

As pessoas forçadas a fugir de conflitos armados, perseguições e violações de direitos humanos são mães, pais, irmãos e irmãs que viviam um cotidiano normal até enfrentarem uma situação extrema que os obrigou a deixar suas casas. Eles têm o direito de reconstruir suas vidas, e é importante que isso seja internacionalmente reconhecido. Quando devidamente acolhidas, os talentos e habilidades dessas pessoas são de grande valia para os países que as recebem.

Àqueles cidadãos preocupados com os riscos para a segurança a que uma nação que acolhe refugiados está exposta, vale lembrar que, antes de obter esse status, os solicitantes do reconhecimento da condição de refugiados passam por uma minuciosa investigação sobre suas atividades no país de origem. O direito não se estende a criminosos de guerra e àqueles considerados culpados de um crime contra a humanidade ou à paz.

O artigo 15 da Declaração, por sua vez, defende que todo ser humano tem o direito a uma nacionalidade. Diz ainda que ninguém deve ser privado de sua nacionalidade, assim como não se pode negar a nenhum ser humano o direito de mudá-la.

No entanto, apesar de contemplado pela Declaração, esse direito é negado a mais de 10 milhões de pessoas que são apátridas no mundo. Elas não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país, por conta de razões como discriminação contra minorias, falha de um Estado em reconhecer todos os seus residentes como cidadãos quando se torna independente ou conflitos de leis entre nações.

Na prática, ser apátrida significa não poder frequentar uma escola, não contar com assistência médica pública e não estar autorizado a abrir uma conta no banco. A pessoa não pode sequer casar ou conseguir um emprego. A vida fica suspensa.

Os artigos 14 e 15 são uma mostra da amplitude do significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos que neste dezembro completou 70 anos. Nos últimos anos, temos assistido a constantes investidas para tentar esvaziar de sentido o termo direitos humanos, um processo que negligencia a informação de que se trata dos direitos comuns a todas as pessoas, desde seu nascimento.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem uma importância histórica inquestionável. O mandato do ACNUR assegura a proteção de pessoas forçadas a se deslocar e evidencia que ainda há um caminho a ser percorrido para que ela se torne uma prática comum a todos os países.

*Jose Egas é representante do ACNUR no Brasil desde setembro de 2018. Nascido no Equador, possui diploma em Artes, com especialização em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade San Francisco de Quito, além de ser mestre em Estudos de Desenvolvimento pelo Instituto de Estudos Sociais de Haia, na Holanda.

Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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