Futura ministra quer proibir aborto também em caso de estupro

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A aprovação do Estatuto do Nascituroserá prioridade para o governo de Jair Bolsonaro. A afirmação foi dada pela futura ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, nesta terça-feira (11). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta define que o feto é um sujeito de direito e por isso tem direito à vida, de modo a proibir o aborto sob quaisquer circunstâncias. Ao ser anunciada ministra, na última semana, a pastora evangélica e advogada, defendeu, contudo, manter a legislação atual sobre o tema.

“Nós temos projetos interessantes lá no Congresso. O mais importante que a gente vai estar trabalhando é a questão do Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, afirmou Damares na sede do gabinete de transição, em Brasília, ao ser questionada por jornalistas.

Hoje a interrupção da gravidez é permitida no Brasil em caso de risco de vida da mãe, gestação causada por estupro e quando o feto é anencéfalo.

De acordo com o PL 478/2007, o Estado fica proibido de privar o nascituro de direitos, independente de “deficiência física ou mental ou da probabilidade de sobrevida”, assim como “causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores”.

O texto prevê que, no caso de gravidez resultado de violência sexual, a gestante receberá acompanhamento psicológico e direito prioritário à adoção, caso queira. Já ao feto seria assegurada pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo, até que complete 18 anos. Se o genitor não for identificado, caberá ao Estado o pagamento.

O conceito de nascituro inclui ainda os seres humanos concebidos “in vitro”.

O relatório do deputado Diego Garcia (Podemos-PR) ao PL 478/2007 está pronto para ser votado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto de lei já foi analisado pelas comissões de Seguridade Social e Finanças e Tributação, mas não recebeu aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Presidente da Funai

De acordo com Damares, a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) será de alguém que “ame desesperadamente os índios” e o cargo será um dos últimos a ser decidido pela equipe de transição, em conjunto com o presidente eleito. Segundo a pastora, ainda não há nomes cotados para o posto.

Questionada sobre a possibilidade de a demarcação de terras indígenas passar para uma secretaria no Ministério da Agricultura, Damares se limitou a dizer que o futuro governo está trabalhando “uma outra situação” sobre o tema.

Bolsonaro já se manifestou diversas vezes contra o que considera uma “indústria da demarcação de terras”. O presidente eleito costuma dizer que o índio quer ser “gente como a gente” e chegou a comparar indígenas em reservas a “animais em zoológicos”.

Ainda sobre políticas indigenistas, Damares prometeu atenção especial para a educação indígena, mulheres, idosos e pessoas com deficiência nas tribos. Está previsto para esta terça um encontro com um grupo de indígenas com ela na sede do governo de transição. “Eles são minha família. Estamos interagindo. Conheço cada liderança”, disse.

A futura ministra é uma das fundadoras da ONG Atini – Uma Voz Pela Vida, que atua para erradicar o infanticídio nas comunidades indígenas. Uma proposta sobre o tema foi aprovada em 2015 pela Câmara, na época da CPI da Funai, quando a bancada ruralista tentava flexibilizar a demarcação de terras indígenas.

Para entidades ligadas à temática indígena e antropólogos, o texto era preconceituoso e retratava os indígenas de uma forma incorreta. O projeto de lei está parado no Senado.

Pastora e advogada, Damares Alves também acumula experiência de mais de 20 anos como assessora jurídica no Congresso Nacional. Seu último cargo foi no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), aliado de Bolsonaro que acabou ficando de fora do novo governo.

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