Escola sem Partido será arquivado e tramitação terá que ser reiniciada em 2019

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Conhecido como Escola sem Partido, o projeto de lei 7180/14 será arquivado. A comissão especial sobre o tema na Câmara do Deputados encerrou os trabalhos nesta terça-feira (11) e não irá convocar novas reuniões para este ano, que encerra as atividades legislativas no próximo dia 22.

Com a mudança de legislatura, todos os projetos que não têm parecer aprovado nas comissões vão automaticamente ao arquivo. Por esse motivo, a tramitação terá de começar do zero em 2019, com a criação de uma nova comissão, caso algum parlamentar peça para desarquivar o texto.

O parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), foi apresentado em 30 de outubro, mas não avançou diante de manobras da oposição e da ausência da bancada conservadora.

Após semanas de embates, o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), criticou a omissão dos defensores da proposta. “Quem está sepultando o projeto nesta legislatura, não é a oposição. Quem não está deliberando é quem tem maioria neste parlamento que não comparece”, disse.

Nesta terça, a reunião prevista para 9h começou quase três horas depois porque o plenário da comissão estava esvaziado, apesar de haver quórum. A sessão caiu por falta de quórum em uma votação nominal.

O arquivamento foi comemorado pela oposição.

Uma das bandeiras das bancadas católica e evangélica e da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, o projeto da Escola sem Partido altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para proibir o desenvolvimento de políticas de ensino e adoção de disciplinas no currículo escolar “nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual'”, segundo parecer.

A proposta também estabelece que professores não poderão usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária e prevê que as escolas deverão afixar cartazes com o conteúdo da lei.

Críticos à proposta apelidada de “Lei da Mordaça” ressaltam que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação estabelece que o ensino deve ser ministrado com “respeito à liberdade e apreço à tolerância” e que a Constituição prevê o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” nas escolas.

Escola sem Partido em 2019

Parte dos deputados favoráveis à Escola sem Partido afirma que, se a proposta não for aprovada em 2018, haverá um endurecimento no texto no próximo ano, devido ao aumento de parlamentares de direita e extrema direita. Um novo texto poderia criminalizar a conduta dos professores.

Para ser aprovado neste ano, era necessário votar o relatório na comissão especial, incluindo o texto-base e destaques. Após essa etapa, a proposta poderia seguir para o Senado, mas uma articulação da oposição = iria atrasar ainda mais a tramitação.

O grupo coletou 52 assinaturas para que o texto fosse analisado pelo plenário da Câmara. Integrantes de partidos como PSol, PT, PCdoB, além de parlamentares do PSB e PDT e de legendas não progressistas, como Podemos e DEM, apoiaram a movimentação.

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